Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 729
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras providências. - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |