Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 920
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.671 de 13 de março de 2023 e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 850
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022 e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Retirada por decisão da presidência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 849
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023 de 31 de março de 2022 e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Unanimidade |