Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Autoriza descontos em Folha de Pagamento de servidores públicos e agentes políticos de Santana da Vargem, para adquirirem bilhetes (pacotes) da Festa denominada "Expo Santana 2024" e dá outras providências - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida O regime de urgência foi aprovado por 6 votos favoráveis contra 3 votos contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.613, de 05 de abril de 2022 para incluir atribuições de habitações populares nas atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social - |
Matéria lida |