Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 530
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de prédio público referente a antiga creche doce vida - - 2ª votação.
Quórum de 2/3. |
Aprovado por Quórum Qualificado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 483
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 - - 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |