Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 784
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóvel para regularização fundiária e dá outras providencias - - 1ª votação.
Quórum de 2/3 (mínimo 6 vereadores). |
Aprovado por Quórum Qualificado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Processo: 47/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1540
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 561 de 27 de Dezembro de 1995 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santana da Vargem e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |