Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 784
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a doação de imóvel para regularização fundiária e dá outras providencias - - 2ª votação.
Quórum de 2/3 (mínimo 6 vereadores). |
Rejeitado |