Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 1105
Turno: -
Texto original
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“Insere o artigo 20-A, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 07, de 09 de Maio de 2025”. - - |
Aprovado por Unanimidade |