Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 1258
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão girassol como símbolo da identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências - - Segunda votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Bruna Renata
Protocolo: 1585
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências - - Primeira votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Bruna Renata
Protocolo: 1609
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019. (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal) - - Primeira votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade |