Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 1513
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem - - Segunda votação, com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade entre os votantes com quórum de maioria absoluta. |