Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Antonio Afonso
Protocolo: 677
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de Junho de 2019 - - Segunda votação, nominal, com quórum de maioria absoluta.
|
Aprovado por Unanimidade |