Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: Segundo
Texto original
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Altera redação do inciso I, artigo 4° da Lei n° 1.532/2020 e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |