Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: 63/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2369
Turno: -
Texto original
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Reduz a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Santana da Vargem - - Quórum de maioria absoluta.
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Retirada por decisão da presidência |
| 2 |
Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2776
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 13, de 02 de Julho de 2021, que "Institui o Programa de Atendimento Médico Pediatra, na (s) creches municipais de Santana da Vargem e dá outras providências - - - Quórum de maioria absoluta.
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Retirada por decisão da presidência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 96
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. - - - Quórum: maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta |