Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda e subemenda nº 4 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda e subemenda nº 4 de 2026
Emenda supressiva nº 1, de 25 de fevereiro de 2026 que: Suprime o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27, de 10 de dezembro de 2025"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação