Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda e subemenda nº 5 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 5 de 2026
Emenda modificativa nº 1 de 25 de fevereiro de 2026 que: Altera o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação