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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONTROLADORIA INTERNA - CI
GABINETE DO PREFEITO - GP
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLE
PRESIDÊNCIA - PR
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
SETOR CONTÁBIL - CONTB
SETOR DE ARQUIVO - SDA
Unidade Destino
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONTROLADORIA INTERNA - CI
GABINETE DO PREFEITO - GP
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLE
PRESIDÊNCIA - PR
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
SETOR CONTÁBIL - CONTB
SETOR DE ARQUIVO - SDA
Tipo de Matéria
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Emenda e subemenda
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Indicações
Parecer das Comissões Permanentes
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
NÃO UTILIZADO
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Resolução
Relatórios das Comissões Especiais de Qualquer Nat
Representação
Requerimento
Veto
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Prestação de Contas do Executivo
Projeto Substitutivo
Status
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a Redação Final
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer jurídico da procuradoria legislativa
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Apresentada em Plenário
A proposição recebeu parecer jurídico.
Aprovada em 1º votação
Aprovada em 2ª votação
Aprovada em regime de urgência.
Aprovada em votação única
Arquivado
Emenda rejeitada
Emenda(s) aprovada(s)
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Comissão com ressalvas.
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico com ressalvas
Parecer jurídico desfavorável
Parecer jurídico favorável
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição aprovada enviada ao Executivo
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição recebeu projeto de lei substitutivo.
Proposição recebeu veto do Executivo.
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição substituída por projeto substituto
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil
Recebeu emenda(s)
Regime de Urgência aprovado
Regime de Urgência rejeitado
Retirada da Ordem do Dia
Retirada pelo autor
Transformada em lei com veto parcial
Veto apresentado
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto encaminhado ao Executivo.
Veto mantido
Veto parcialmente mantido
Veto recebeu o parecer jurídico.
Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito
Veto rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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