PARE Nº 200/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
200
Complemento
Ano
2025
Data
02/12/2025
Protocolo
2134/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação - R$ 73.009,10 (setenta e três mil nove reais e dez centavos).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial