Vinculos (OFEXP Nº 182/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 - Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí - CIMBASP
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| 10/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 - Altar a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício finaceiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
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| 10/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.606 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
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| 10/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
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| 10/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
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