Vinculos (OFEXP Nº 203/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/12/2025 |
Veto nº 5 de 2025 - Mensagem de veto nº 005 de 2025 ao projeto de lei complementar nº 12 de 2025
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 - Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil
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| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.837/2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem"
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