- PARECER Nº 068 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
68
Complemento
Ano
2026
Data
23/03/2026
Protocolo
620/2026
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei 58 - 2026 - Abertura de Crédito Especial + alteração da PPA -Superávit -R$ 192.964,33 (Cento e noventa e dois mil novecentos e sessenta q quatro reais e trinta e três centavos).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial