- PARECER Nº 082 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
82
Complemento
Ano
2026
Data
21/04/2026
Protocolo
850/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 62 - 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 202.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027