- PARECER Nº 088 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
88
Complemento
Ano
2026
Data
24/04/2026
Protocolo
866/2026
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 64 - 2026 - Abertura de Crédito Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 66.541,74 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial