Vinculos ( - Ofício Expedido Nº 097 de 2026 - OFEXP)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025 - Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
|
| 29/04/2026 |
Veto nº 5 de 2026 - Veto nº 005/2026 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 25/2025 que "Institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Município de Santana da Vargem e dá outras providências"
|