PARE Nº 076/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
76
Complemento
Ano
2025
Data
09/04/2025
Protocolo
626/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 48 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 44.015,99 (quarenta e quatro quinze reais e noventa e nove); Superávit Financeiro
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial