PARE Nº 081/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
81
Complemento
Ano
2025
Data
14/04/2025
Protocolo
650/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 5.500,00 (cinco mil quinhentos reais).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial