PARE Nº 132/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
132
Complemento
Ano
2025
Data
04/08/2025
Protocolo
1400/2025
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 72 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 20.000,00
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial