PARE Nº 139/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
139
Complemento
Ano
2025
Data
05/08/2025
Protocolo
1407/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 79 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 401.859,00 (quatrocentos e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial.