PARE Nº 140/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
140
Complemento
Ano
2025
Data
05/08/2025
Protocolo
1408/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 80 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Altera a Lei Municipal n° 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 e a Lei Municipal nº 1.806 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Altera a Lei Municipal n° 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 e a Lei Municipal nº 1.806 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial