PARE Nº 151/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
151
Complemento
Ano
2025
Data
25/08/2025
Protocolo
1603/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 - 2025 - Institui o atendimento via Whatzapp.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Estabelece e regulamenta o atendimento via aplicativo whatsapp ao público pelas secretarias e departamentos da administração pública municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Estabelece e regulamenta o atendimento via aplicativo whatsapp ao público pelas secretarias e departamentos da administração pública municipal de Santana da Vargem e dá outras providências