Vinculos (OFEXP Nº 135/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025", e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
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| 10/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 - Institui o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
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| 10/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025 - Reconhece a "Festa dos Barraqueiros" como evento oficial do calendário do Município de Santana da Vargem e dá outras providências"
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