PARE Nº 173/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
173
Complemento
Ano
2025
Data
06/10/2025
Protocolo
1815/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 89 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG para o exercício finaneceiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG para o exercício finaneceiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial