Vinculos (REDF Nº 014/2025 - Redação Final)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 21/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 - Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão girassol como símbolo da identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências
|