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Resultados

DMP Nº 002/2025 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunica arquivamento do inquérito civil nº MPMG 0694.19.00372-3
Protocolo: 920/2025
Texto Integral
DMP Nº 003/2025 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Procedimento preparatório nº 02.16.0694.00888880.2024-66
Protocolo: 1071/2025
Texto Integral
DMP Nº 006/2025 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Assunto: Acórdão Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.24.147937-7/000
Protocolo: 1326/2025
Texto Integral