Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG, e revoga a Lei Municipal n° 1.329, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências
Indexação
Observação