Parecer das Comissões Permanentes nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
1339
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2021
ASSUNTO: “Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido
às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e
empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de
2011 e da outras providências.”
ASSUNTO: “Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido
às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e
empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de
2011 e da outras providências.”
Indexação
Observação