Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
1393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.286, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada