Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 15/12/2021 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 15/12/2021 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 16/11/2021 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 16/11/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | PLENÁRIO - PLE | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 13/10/2021 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico com ressalvas |
| 24/08/2021 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Apresentada em Plenário |
| 16/08/2021 | SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM | PLENÁRIO - PLE | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |