Portaria nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
12/01/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Determina a abertura de processo administrativo para
aquisição de gêneros alimentícios”
aquisição de gêneros alimentícios”
Indexação
Observação