Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

32

Data de Apresentação

02/05/2022

Número do Protocolo

977

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para pagamento de multa por falta ou atraso na entrega da GFIP PA 31/12/2012 da AINL nº 0610600.2017.2308855 do processo n° 10660-721.774/2017-12 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 977/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 15:38:47