Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
1636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada