Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
1854
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o parágrafo único, ao artigo 2º da Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019 que autoriza filiação aos CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas, garantindo o reajuste dos valores ao índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)"
Indexação
Observação