Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
2117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Felipe Mendonca Rodrigues (Assinado em: 4 de Novembro de 2022 às 15:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer ao município de Santana da Vargem
Indexação
Observação