Emenda e subemenda nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
1321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona-se a alínea g ao § 3º do artigo 14 do Projeto de Lei ordinária nº 11 de 16 de março de 2023
Indexação
Observação