Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2023 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 22/08/2023 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 21/08/2023 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 14/08/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 08/08/2023 | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | PLENÁRIO - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 08/08/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Parecer favorável da comissão |
| 08/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | Parecer favorável da comissão |
| 08/08/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Parecer favorável da comissão |
| 07/08/2023 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Apresentada em Plenário |
| 01/08/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | PLENÁRIO - PLE | Parecer jurídico favorável |