Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/09/2023 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 26/09/2023 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 25/09/2023 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 18/09/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 12/09/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 12/09/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | Parecer favorável da comissão |
| 21/08/2023 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Apresentada em Plenário |
| 21/08/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | PLENÁRIO - PLE | Parecer jurídico favorável |
| 18/08/2023 | SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |