Parecer das Comissões Permanentes nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
1278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2019 que “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de transito cometidas por condutores de veículos do serviço público do município de Santana da Vargem e dá outras providências”.
Indexação
Observação