Parecer das Comissões Permanentes nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
1279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 07/2019 que "Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana no município de Santana da Vargem".
Indexação
Observação