Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2023 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 29/11/2023 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 20/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em 2ª votação |
| 13/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 13/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 13/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 31/10/2023 | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | PLENÁRIO - PLE | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 31/10/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 09/10/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Parecer jurídico desfavorável |
| 09/10/2023 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Apresentada em Plenário |