Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
1864
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a desafetar e alienar os bens imóveis de propriedade do município de Santana da Vargem/MG que especifica e da outras providências
Indexação
Observação