Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 23/02/2024 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Veto encaminhado ao Executivo. |
| 19/02/2024 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Veto rejeitado |
| 19/02/2024 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | PLENÁRIO - PLE | Parecer jurídico favorável |
| 05/02/2024 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Veto apresentado |
| 19/12/2023 | GABINETE DO PREFEITO - GP | PLENÁRIO - PLE | Norma promulgada |
| 12/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 04/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em 2ª votação |
| 27/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 27/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |