Portaria nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
2035
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de Profissional especializado para elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho- LTCAT
Indexação
Observação